Economia

Timor-Leste, geralmente tido como um dos países mais pobres do mundo (o mais pobre é Serra Leoa) , enfrenta uma série de problemas em sua tentativa de reconstruir sua economia após a devastação infringida sobre o país após a independência. Um decréscimo na ajuda internacional levou a uma contracção do PIB durante o período de 2002 a 2004. Sob liderança internacional, muito do sector de agricultura timorense de razoável eficiência foi convertida de colheitas de subsitência para colheitas de renda em uma tentativa de criar uma economia orientada para a exportação. Essa opção tem falhado devido aos baixos preços do mercado internacional nas culturas escolhidas para a exportação como café, que enfrenta uma baixa de 20 anos. Por causa dessa política e sentindo a falta de suas antigas colheitas de subsistência, o Timor Leste começou 2005 com uma ausência crónica de alimentos. Algo em torno de 70% de sua população passa fome em diversos níveis e houve pelo menos 58 casos confirmados de morte por inanição.

Em paralelo a essa contracção do PIB, os preços ao consumidor cresceram em 4 a 5% em 2003/4. Se estima que 50% da população está desempregada.

Esperanças de um futuro melhor estão depositadas no desenvolvimento da exploração de reservas de petróleo no oceano que já rende ao governo mais de US$ 40 milhões anuais de renda, e o sucesso na exportação de produtos da agricultura. O PIB está previsto para crescer em 3% em 2005.

 

 (sobre o ambiente para o investimento)

 Definição do “ambiente” em que decorre o investimento e que, se foram favoráveis, contribuirão para a dinamização deste.
Que nem de propósito, acabamos de receber informação sobre os relatórios do Banco Mundial sobre o
Doing business em geral e em cada país.

Numa listagem de 178 países analisados (grandes como a China ou pequenos como Timor Leste), a posição de Timor Leste nos vários domínios é como segue:

Posição geral (Facilidade em fazer negócios): 168 (em 178 países, como dissemos; antes está Angola e depois o Níger)
Facilidade em iniciar uma actividade empresarial: 140
Obtenção de autorizações: 100
Emprego de trabalhadores: 73
Registo de propriedade: 178 (e última…)
Facilidade em obter crédito: 170
Protecção do investimento: 122
Obrigações fiscais: 62
Facilidade de realizar transacções internacionais: 78
Cumprimento de contratos [enforcing contracts]: 178 (e última…)
Facilidade em encerrar um investimento: 178 (e última)

Permitimo-nos chamar particularmente a atenção para duas situações que remetem para a influência que o rule of law tem sobre o investimento, aspecto que está fundamentalmente dependente da organização do Estado e da Justiça.
Esses pontos são o “registo de propriedade” (essencial para dar garantias aos investidores) e o “cumprimento de contratos” (em que o funcionamento do aparelho de Justiça tem um papel fundamental).

Mais sobre a proposta de Lei Fiscal

Continuemos a referência a alguns dos principais aspectos que nos chamaram a atenção na proposta de Lei Fiscal em discussão.

Um princípio fundamental de um sistema fiscal é o de que, no mínimo dos mínimos, “se deve pagar a si próprio”. Isto quer dizer que as receitas dos impostos, no seu conjunto, devem, pelo menos, cobrir os custos de funcionamento da Administração Fiscal (i.e., os serviços encarregues de cobrar os impostos). Caso contrário é anti-económico manter um sistema que não chega nem para se pagar a si próprio.

Com uma queda tão importante da receita prevista após a introdução da reforma fiscal é possível que se fique perto da “linha de água”. Por isso e segundo julgo saber, terá havido mesmo sugestões no sentido de acabar pura e simplesmente com a cobrança de impostos pois isso seria mais barato do que manter uma Administração Fiscal para cobrar tão pouco.

Economista, não concordo com esta visão demasiado economicista. Há objectivos de alguns impostos que, quanto a mim, justificam, mesmo que a receita a cobrar seja limitada, a continuação da sua cobrança. A solução não passa por eliminar o que existe mas sim melhorá-lo.

 

A acreditar em responsáveis máximos do país, nomeadamente do Presidente Ramos Horta, um dos objectivos que parece querer alcançar-se com a redução da carga fiscal é o incentivo ao investimento quer nacional quer estrangeiro.

Há, sem dúvida, uma relação inversa bem estabelecida pela literatura (teoria e estudos empíricos) entre carga fiscal e investimento: aquela, se demasiado elevada e complicada tende a desincentivar o investimento.

Note-se, porém, que a sensibilidade do investimento à carga fiscal está longe de ser conhecida com exactidão — em geral e em Timor Leste — e por isso alertamos para a necessidade de ter em consideração que o facto de se baixar os impostos pode não implicar necessariamente um aumento do investimento; até porque este é sensível a variadíssimos factores e não há a certeza de a carga fiscal ser verdadeiramente relevante. Não esqueçamos que muitos destes investimentos têm, nas condições do país, uma taxa de retorno do investimento muito elevada e não será certamente a carga fiscal que modificará a situação.

Factores determinantes do investimento (provavelmente) mais importantes que a carga fiscal a suportar são, nomeadamente,

a. o bom funcionamento do Aparelho de Estado — decisões atempadas e racionais sobre os projectos de investimento em muitas das áreas com eles relacionadas, inexistência (ou quase) de corrupção, bom funcionamento do aparelho judiciário (sentenças em tempo útil e equilibradas), etc;

b. legislação laboral;

c. níveis salariais (particularmente em comparação com os de países vizinhos);

d. boa acessibilidade a infra-estruturas de apoio (estradas, portos, fornecimento de energia);

e. taxas de juro praticadas pelo sistema bancário nacional (embora, na maior parte dos casos, os investidores estrangeiros se financiem nos seus países de origem os investidores nacionais reagem à taxa no mercado nacional);

f. disponibilidade de algum tipo de apoio e, mesmo, incentivos ou protecção aos empresários nacionais — e, em casos específicos, estrangeiros — que desejam investir em novos empreendimentos (particularmente importante em fases iniciais do processo de desenvolvimento económico como é o caso de Timor Leste e que foram essenciais ao rápido crescimento dos países da Ásia Oriental);

 

Lei Fiscal e símbolos da independência de um país

A proposta de Lei Fiscal que o Governo apresentou há algum tempo atrás ao Parlamento Nacional continua sem ver a luz do dia pois, aparentemente, ter-se-á deparado com muitas reticências naquele órgão de soberania.
Não há aqui espaço para, de uma penada, dissecarmos a referida Lei e por isso ficamos hoje apenas por um ou outro pensamento introdutório ao tema, deixando para “entradas” posteriores o aprofundamento de outros aspectos.

Neste contexto, o leitor perguntar-se-á qual a justificação do título desta “entrada”. Expliquemo-nos.

A visão tradicional das coisas é a de que um país independente é “reconhecido” exteriormente por ter uma bandeira, um Hino Nacional e uma moeda — além de um território e uma população, claro…
Ora, a verdade é que a listagem anterior peca simultaneamente por excesso e por defeito.
Por excesso porque, nomeadamente a partir da criação do Euro como moeda única de um espaço europeu alargado, vários países que continuam a ser politicamente independentes deixaram de ter a sua própria moeda, substituída pelo Euro. Repare-se que até Timor Leste não tem a sua moeda, utilizando, como muitos outros países em condições algo semelhantes às suas, o USD. Neste contexto o uso dos “centavos” timorenses não é relevante — apesar de as moedas serem uma beleza… 🙂
Por outro lado a listagem está incompleta porque falta a explicitação de um ponto que, ainda que não visível, é bem mais importante para caracterizar um povo como soberano, como independente: o pagamento de impostos. i.e., a noção de que quem quer ter um país independente tem de suportar os custos de tal facto através do pagamento de impostos conjuntamente com os seus concidadãos.
Esta é uma característica “irrenunciável” apesar de se saber que uns pagam mais que outros e que outros ainda até recebem transferências do Estado (que constituem verdadeiros “impostos negativos”).

Ora, o que me faz alguma confusão na Lei é o facto parecer que a sua principal raison d’être é criar uma situação de quase total isenção da obrigatoriedade de os timorenses pagarem os custos da sua independência. Não me parece muito correcto. Principalmente quando, apesar dos recursos do Mar de Timor, se continua tão dependente de apoios internacionais.

A opção para a drástica descida da carga fiscal parece basear-se em dois argumentos:
(1) o de que a actual carga fiscal é exagerada para a maioria dos pagadores de impostos — a meia dúzia dos que não conseguem fugir ao fisco…;
(2) o de que uma carga fiscal “minimalista” é atractiva para o investimento (interno e externo) e para o desenvolvimento económico em geral — particularmente uma taxação alfandegária mínima (das importações).

Quanto ao primeiro aspecto, não me parece que o excesso de carga fiscal esteja suficientemente demonstrada.
Quanto ao segundo, a realidade da história económica da maioria dos países não demonstra a existência da relação de causalidade que parece estar subjacente à lógica “minimalista” que parece presidir à proposta de Lei: a de que, pelo menos aparentemente, o desenvolvimento varia inversamente com a carga fiscal…
Isto é especialmente verdade quanto às tarifas alfandegárias. A realidade da grande maioria dos países, particularmente os de crescimento rápido da Ásia Oriental, é que o processo de liberalização alfandegária só começou em fases mais adiantadas do desenvolvimento que aquela em que Timor Leste se encontra.
Uma certa protecção aduaneira para permitir o nascimento das “indústrias nascentes” é necessário, sim! Caso contrário para quê produzir “cá dentro” o que se pode comprar mais barato “lá fora”, nomeadamente na vizinha Indonésia? O desincentivo à produção nacional seria inevitável, ficando Timor Leste reconduzido à situação de comprar (quase) tudo… só porque tem dinheiro na conta bancária… Socialmente seria privilegiar uma como que “burguesia compradora” em vez de uma “burguesia nacional”, empreendedora em vários sectores, nomeadamente o industrial mas também o agrícola — não se esqueçam da agricultura e dos agricultores!… — e o de alguns serviços.
Não me parece o melhor caminho.

 

Indicadores de natureza macroeconómica (1995 – 2005)  

 

  1995

  1998

  1999

  2000

2001

 2002 

2003

2004

2005p

PIB (milhões de US$ correntes)
    PIB, excepto petróleo – estimativas recentes do BIDE (Out./2004)

PIB per capita (US$) (2004: com o PIB estimado e a população segundo o Censo)
Taxa de variação do PIB real (%)
     Idem, com as estimativas mais recentes para o PIB
 

Taxa de inflação; Díli; variação homóloga Dez.-Dez. (dir. Nac. Estatística)

    

Estrutura do PIB (% do PIB total)
    
Agricultura
     Indústria manufactureira
     Construção
     Comércio, hotéis e restaurantes
    Transportes e comunicações
    Administração Pública e Defesa
 

315

374
9

 

 

 


 

 

27.5
3.0
23.2
11.0
8.7
21.4

390

424
-2


 

 

 

 

 

24.9
3.5
21.7
10.3
10.3
22.1

270

337
-35

 

 

 

321
316
396
15
15

 

 

 

 

 

21.3
3.5
23.2
8.1
8.1
27.8

385
368
478
17
17
 

 

 

 

 

 

378
343

3
-6,7
 

 

 

9.5

 

 

 

 

338
336-2
-6,2

 

 


4.1

 

 

 

 

 

331
352

 

0,41.8

 

 

 

 

 

326
350

 

2,3

 

0.9

 

 

      Fonte: Autoridades nacionais (DNE) + FMI

 

 


População vivendo com menos de 1 USD/dia (2001): 20%
Idem, 2 USD/dia (2001): 63%
Mão-obra-procurando emprego (2001; RDH Timor Leste): 7,8%
Estrutura do emprego (2001; %): agricultura: 73%; manufacturas: 5%; serviços: 22%
Percentagem das famílias vivendo abaixo da linha nacional de pobreza (2001): 40%
Número de funcionários públicos: 1999: 34 270; 2002: cerca de 13 mil

 

http://pt.wikipedia.org/wiki/Economia_de_Timor-Leste

http://economia-tl.blogspot.com/

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